01
Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website llevio.com e ao serviço Llevio, operados sob a marca Llevio por pessoa singular com domicílio fiscal em Guimarães, Portugal.
Para efeitos do RGPD (UE 2016/679) e da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Llevio atua como Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos através do website e no âmbito da relação comercial com os seus clientes (restaurantes).
Relativamente aos dados dos clientes finais dos restaurantes (consumidores que fazem encomendas), o Llevio atua como Subcontratante, sendo o restaurante (Cliente Llevio) o Responsável pelo Tratamento. Esta relação encontra-se regulada nos Termos e Condições, cláusula 11.
02
Que Dados Recolhemos
O Llevio recolhe dados pessoais em três contextos distintos:
A) Visitantes do website (llevio.com)
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita — recolhidos automaticamente via cookies de análise
- Dados de comportamento: cliques, scroll, interações com elementos da página — recolhidos via ferramentas de análise e marketing
B) Leads — formulário de contacto
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone / WhatsApp (com indicativo de país)
- País de residência (Portugal ou Brasil)
- Endereço IP e data/hora do envio (registados automaticamente para segurança)
C) Clientes contratados (restaurantes)
- Dados de identificação e fiscais fornecidos no contrato
- Dados de faturação e histórico de pagamentos
- Comunicações de suporte (tickets, emails)
- Dados de acesso ao portal do cliente (email, password cifrada)
Dados que não recolhemos: O Llevio não recolhe dados de cartão de crédito, dados bancários completos, nem dados sensíveis na aceção do Art. 9º do RGPD (saúde, origem étnica, convicções religiosas, etc.).
03
Finalidade e Base Legal
Cada tratamento de dados assenta numa base legal específica ao abrigo do RGPD:
Seguimento de leads: Após submissão do formulário de contacto, os seus dados poderão ser utilizados para comunicações comerciais relacionadas com o Llevio (ex: follow-up por email ou WhatsApp). Pode opor-se a qualquer momento através de contato@llevio.com.
04
Cookies e Rastreamento
O website llevio.com utiliza cookies e tecnologias similares. Na sua primeira visita, é-lhe apresentado um aviso de cookies onde pode gerir as suas preferências. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação no site.
| Ferramenta | Tipo | Finalidade | Retenção |
|---|---|---|---|
| Cookies de sessão | Funcionamento básico do site, proteção CSRF | Sessão | |
| Google Analytics | Análise de tráfego, páginas visitadas, comportamento de navegação. Dados tratados pela Google LLC (EUA) ao abrigo das SCCs. | Até 26 meses | |
| Outras ferramentas de análise | Análise de comportamento e otimização da experiência no site. | Conforme fornecedor |
Analytics nos sites alojados: O Llevio utiliza ainda o Google Analytics nas páginas públicas dos sites de restaurante que aloja, para gestão da infraestrutura e controlo da capacidade dos servidores. Esses dados são tratados exclusivamente pelo Llevio (que atua, para este efeito, como responsável pelo tratamento), não são partilhados com os restaurantes e resultam de consentimento obtido junto dos visitantes através do aviso de cookies apresentado em cada site.
Gerir preferências: Pode alterar ou revogar o seu consentimento de cookies a qualquer momento, eliminando os cookies do seu browser ou através das definições de privacidade do mesmo. A revogação não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da revogação.
Opt-out do Google Analytics: tools.google.com/dlpage/gaoptout
05
Partilha de Dados
O Llevio não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. Os dados são partilhados apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço tecnológico — alojamento web (WebTuga, Portugal), serviços de email (SMTP), ferramentas de análise (Google, Meta) — que atuam como subcontratantes e estão vinculados a obrigações de confidencialidade
- Obrigações legais — quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente (ex: Autoridade Tributária, CNPD, ANPD)
- Proteção de direitos — quando necessário para prevenir fraude, proteger a segurança do sistema ou defender os direitos legais do Llevio
Todos os subcontratantes são selecionados com base em garantias adequadas de proteção de dados e estão sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade.
06
Transferências Internacionais
Os dados dos clientes alojados no serviço Llevio (sites, pedidos, configurações) são armazenados em servidores localizados na União Europeia (WebTuga, Portugal), não havendo transferência internacional para o núcleo do serviço de alojamento.
Algumas das ferramentas utilizadas pelo Llevio implicam transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente para os Estados Unidos da América:
- Google LLC — participante no EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Adequação da Comissão Europeia de julho de 2023) e sujeita a Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs)
Para clientes no Brasil, os dados são tratados em conformidade com o Capítulo V da LGPD relativo à transferência internacional de dados.
07
Retenção de Dados
Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, ou pelo prazo legalmente exigido:
Dados dos clientes finais do restaurante: Os pedidos, configurações, cardápios e dados dos clientes finais introduzidos pelos restaurantes são armazenados nos servidores do Llevio, que aloja todas as instâncias dos seus clientes. O restaurante (Cliente Llevio) é o responsável pelo tratamento desses dados, sendo o Llevio mero subcontratante. O Llevio tem acesso técnico limitado ao estritamente necessário para a prestação do serviço, suporte técnico, manutenção, backups e garantia de funcionamento, nos termos dos Termos e Condições (cláusula 11). O Llevio não utiliza esses dados para finalidades próprias nem os partilha com terceiros para fins comerciais.
08
Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD (para titulares na UE/EEE) e da LGPD (para titulares no Brasil), tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Acesso
Obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
Retificação
Corrigir dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), salvo quando existam obrigações legais que imponham a conservação.
Limitação
Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo para fins de marketing direto.
Retirar Consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Reclamação
Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (CNPD em Portugal; ANPD no Brasil).
Para exercer qualquer destes direitos, contacte o encarregado de proteção de dados através de dpo@llevio.com. O Llevio responderá no prazo de 30 dias para titulares na União Europeia (RGPD, prorrogável por mais 60 dias em casos complexos, com notificação prévia) ou 15 dias para titulares no Brasil (LGPD, Art. 19).
09
Segurança
O Llevio adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo:
- Transmissão de dados exclusivamente via HTTPS (TLS)
- Passwords armazenadas com funções de hash seguras (nunca em texto simples)
- Acesso ao painel administrativo protegido por autenticação e rate limiting
- Proteção CSRF em todos os formulários
- Ficheiro de configuração (.env) armazenado fora da webroot, inacessível publicamente
- Revisão regular de segurança e aplicação de atualizações críticas
Em caso de violação de dados pessoais que implique risco elevado para os titulares, o Llevio notificará as autoridades competentes no prazo de 72 horas e os titulares afetados sem demora injustificada, nos termos do Art. 33º e 34º do RGPD.
10
Menores
O website llevio.com e o serviço Llevio destinam-se exclusivamente a profissionais e empresas do setor da restauração. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, pedimos que nos contacte em contato@llevio.com para que possamos proceder ao respetivo apagamento.
11
Alterações à Política
O Llevio reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data de última atualização é sempre indicada no cabeçalho do documento.
Em caso de alterações significativas que afetem os direitos dos titulares, os clientes ativos serão notificados por email com antecedência mínima de 30 dias. Para visitantes do website, a alteração é comunicada através de aviso em destaque na página.
A continuação da utilização do website ou do serviço após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.
12
Contacto e Reclamações
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, exercício de direitos ou reclamações, contacte o Llevio através de:
Encarregado de Proteção de Dados (LGPD, Art. 41.º): Para titulares no Brasil, ao abrigo da LGPD, a Llevio designou como encarregada pelo tratamento de dados pessoais Joana K C B Fernandes, contactável através de dpo@llevio.com — canal dedicado para questões de proteção de dados, exercício de direitos e comunicação com a ANPD. Para titulares na União Europeia (RGPD), o mesmo contacto serve como interlocutor para questões de privacidade.
- Email: contato@llevio.com
- Website: llevio.com
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h–18h (hora de Lisboa)
Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país:
- Portugal — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): cnpd.pt
- Brasil — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd